Além disso, temas de bastante impacto como adoção, ou privação materna nos fazem refletir em como fatores psicossociais biológicos podem influenciar no desenvolvimento cognitivo dessa criança. De fato crianças privadas do ceio familiar geralmente demonstram déficits no seu desenvolvimento. Além disso, a ordem vigente nos garante lazer, educação, transporte, alimentação, etc. como o estado deve agir com pessoas privadas desses direitos na infância?

Aprofundando para uma questão mais filosófica, uma área dentro do neurolaw de bastante influência é “Neuroética”. Essa campo de estudos trata das implicações das novas descobertas sobre o funcionamento do cérebro humano e a possibilidade de existirem bases neurais determinantes do comportamento ético. Dessa forma, considerando que nosso comportamento resulta de complexos conjuntos de neurônios e sinapses, é possível defender que existe mesmo livre-arbítrio? As implicações para o Direito são óbvias: se não há livre-arbítrio, todo o Direito Penal, fundado na noção de culpabilidade (responsabilidade), e o Direito Civil, fundado na ideia de autonomia da vontade terão de ser reavaliados.

Outro assunto que também vem crescendo bastante, porém, de bastante polêmica, trata de como tecnologias de imageamento cerebral - fMRI podem contribuir em polígrafos ou detectores de mentira. Nesse sentido, por mais de uma década, os cientistas vêm explorando o potencial da ressonância magnética funcional, para avaliar o aumento da atividade nas regiões do cérebro associadas aos processos cognitivos necessários para a mentira e medicação da atividade cerebral. Falando em atividade cerebral, nossa plataforma dispõe de vários produtos que conseguem medi-la.

Diante do exposto sobre como o Neurolaw vem atuando, muitos autores destacam que evidências neurocientíficas devem ser utilizadas nos tribunais para melhor precisão dos julgamentos. Separando essas áreas, a lei frequentemente se preocupa em fazer julgamentos sobre o comportamento humano com uma consequente punição para os “desvios”, já as neurociências cognitivas objetivam explicar os mecanismos psicológicos e neurobiológicos que dão origem ao pensamento e ação. Os tomadores de decisão legais (como juízes e júri) são frequentemente encarregados de tomar decisões com base em evidências. Dados os desafios de fazê-lo, surgiu naturalmente a esperança de que avanços neurocientíficos cognitivos podem produzir evidências informativas que facilitam decisões e políticas legais, tornando-as mais coerentes.

Seria então a neurociência o marco central para decisões mais coerentes na prática da lei?

Platão sempre dizia: “nossa percepção é sempre relativa” e Aristóteles já sabia: “A nossa memória é como impressão em cera; formatável e reformatável”

DENNO, Deborah W. Foreword: Criminal Behavior and the Brain: When Law and Neuroscience Collide. Fordham Law Review, v. 85, n. 399-422, 2016.

JONES, Owen D.; WAGNER, Anthony D. Law and neuroscience: Progress, promise, and pitfalls. The Cognitive Neurosciences, 6th Edition (Gazzaniga, Mangun, and Poeppel, eds)(MIT Press, 2019, Forthcoming), p. 18-32, 2018.

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